A diretora do Instituto de Garantias Penais (IGP) Flávia Guth foi palestrante em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10). O projeto prevê a possibilidade de o investigado por conduta criminosa admitir a culpa em troca de penas mais brandas – o chamado plea bargain. A negociação é feita entre o Ministério Público, o investigado e o juiz. Esse tipo de acordo é muito utilizado em países como Estados Unidos e Alemanha.
Flávia alertou que eventual uso do instituto no Brasil demandaria regras e limites bem definidos para atuação do Ministério Público, para evitar abusos. “O que pode vir a acontecer é uma denúncia repleta de fatos e de imputações que, na verdade, não têm correspondência na realidade e apenas visam a forçar o acusado a fechar esse acordo”, advertiu.
A audiência pública ocorreu na quinta-feira, 24 de outubro. Também participaram como palestrantes a defensora pública federal Ana Luísa Zago de Moraes; o advogado Daniel Gerber; o promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; o promotor de Justiça Antônio Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Mais informações: https://www.camara.leg.br/noticias/604202-defensoria-e-ministerio-publico-divergem-sobre-acordos-para-confissao-de-culpa/
Confira como foi a reunião: https://www.youtube.com/watch?v=YcBYYBowFUM