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Entidades impetram HC coletivo para presos do semiaberto no DF

O Instituto de Garantias Penais (IGP), a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), a Defensoria Pública do DF e a Associação dos Advogados Criminalistas (Abracim) requereram, por meio de Habeas Corpus Coletivo, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) atenda a recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No texto, o CNJ recomenda que seja antecipada a progressão dos apenados do regime semiaberto para o aberto diante da necessidade de evitar o colapso que a pandemia de Covid-19 pode causar aos internos do sistema penitenciário do DF. Atualmente, são cerva de 17 mil encarcerados. A medida foi proposta pelo IGP como uma das formas de defesa às garantias fundamentais e tentativa de evitar injusta punição dos internos que estão, ou estariam, prestes a receber a progressão do regime. “A decisão talvez tenha sido uma das mais duras proferidas nesse período conturbado do país. Diante disso, as principiais instituições de defesa das garantias fundamentais se uniram para evitar uma injusta punição daqueles que não deveriam estar regredindo para o regime fechado, mais ainda em tempos de pandemia, quando todo o resto do país caminha no sentido de humanizar a situação dos presos e dar a eles a oportunidade de sobrevivência”, afirma o advogado criminalista Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP). Confira as informações completas na reportagem do Migalhas:


Clique aqui para acessar a reportagem do Migalhas


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