O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou na quinta-feira (11/6) de webinário promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), para falar sobre a importância do Congresso na defesa das garantias fundamentais.
Ele começou sua fala reafirmando o papel do presidente da Câmara em defesa da democracia e da independência entre os poderes, e defendeu o fortalecimento do Parlamento como instituição. “Parlamento fraco é uma democracia fraca”, declarou.
O presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, questionou o deputado sobre a postura de rejeição de alguns cidadãos em relação ao Parlamento - inclusive alguns membros do Ministério Público e do próprio Judiciário durante a Operação Lava-Jato. Maia respondeu que, de alguma forma, o próprio Parlamento foi responsável, ao longo dos anos, pelo fortalecimento do Ministério Público e do Judiciário – tanto pela aprovação de leis como pela transferência de conflitos políticos para o âmbito do Judiciário.
“De alguma forma esse poder foi crescendo e, em determinado momento, houve uma reação do Ministério Público a desvios de fato que ocorreram em governos ao longo dos últimos anos e precisavam de um limite. Mas na hora que você politiza as operações, vaza operações sigilosas criando um pré-julgamento contra as pessoas, isso vai distorcendo e gerando um desequilíbrio nas forcas, nas instituições e na democracia brasileira.” Para Maia, essa questão vem melhorando nos últimos anos.
A advogada Karla Maeji, uma das mediadoras do evento, apontou o problema da falta de segurança jurídica e previsibilidade no âmbito empresarial no Brasil – o que afasta os investimentos. Ela citou como exemplo os acordos de leniência, em que há divergências dentro das próprias instituições do Estado quanto a sua condução.
Maia respondeu que cabe ao Parlamento arbitrar, com transparência, a disputa de poder entre instituições. Ele apontou que houve um encaminhamento ideológico de que seria irrelevante salvar as empresas, pois elas estariam de alguma forma contaminadas. “Nós perdemos os ativos de recursos humanos que existiam no setor de engenharia. Se misturou desvios com área técnica e não conseguimos construir uma solução”, lamentou.
O advogado Marcelo Turbay, também mediador da discussão, mencionou que Maia tem sido vítima de fake news e indagou o presidente da Câmara sobre sua visão a respeito do assunto.
Maia elogiou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin durante o julgamento do inquérito das fake news. “Foi uma reação clara dos ministros do Supremo a matérias falsas. Não é normal que um empresário, como existem suspeitas, possa estar patrocinando uma matéria falsa contra um ministro do Supremo e o presidente da Câmara. Esse tema das fake news tem um impacto grande nas instituições democráticas.”
Ao final, Maia apontou que, no ano de 2019, a pessoa mais importante na defesa da democracia brasileira e a manutenção da estabilidade entre as instituições foi o presidente do STF, Dias Toffoli. “Ele teve uma capacidade de comandar, quase como um poder moderador, aquele momento inicial do governo Bolsonaro, com uma relação muito difícil com o Congresso Nacional.”
O deputado concluiu: “Não vejo outro caminho, harmonizar a agenda. Não dá mais para a gente estar aqui discutindo democracia, não dá mais para a gente estar discutindo algum risco para a preservação do nosso ambiente, que é o principal ativo do nosso país. O que as pessoas olham de mais importante no Brasil, sem dúvida nenhuma, fora os investimentos, é claro, é a preservação da floresta amazônica.” Ele defendeu convergência em torno das agendas para o desenvolvimento da democracia, segurança jurídica, meio ambiente e igualdade social no país.
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