Em webinário promovido nesta quinta-feira (18/06) pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), o Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que o Judiciário aprimore o uso da tecnologia, com base no aprendizado durante a pandemia do novo coronavírus, para facilitar a participação de advogados nos julgamentos e nas audiências também quando a crise passar. O objetivo do webinário foi discutir o tema “O processo penal pós-pandemia”.
O Ministro frisou que os julgamentos virtuais usados durante a crise de Covid-19 não devem permanecer como regra. Mas, para ele, algumas alternativas poderiam beneficiar o trabalho dos advogados – como a possibilidade de fazer a sustentação oral por videoconferência, quando o advogado não puder estar presente ao julgamento. “Seria um modo de aproximar ainda mais o tribunal da realidade. São inúmeras as situações em que o advogado não sustenta porque o cliente não tem condições de pagar a viagem”, afirmou.
Reis Júnior ressaltou, porém, que os ministros deverão estar obrigatoriamente presentes na Corte. “É muito importante a presença física do juiz.” Caso contrário, no longo prazo se perderia contato com a realidade.
O Ministro contou que já tem tomados medidas para facilitar o contato com os advogados durante a pandemia, como fazer audiências por telefone – medida que ele pretende manter permanentemente como opção, caso facilite o acesso do advogado.
Também palestrante no evento, a advogada criminalista Dora Cavalcanti, diretora do Innocence Project Brasil e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ressaltou a necessidade de se dissociar a ideia de que o direito da defesa é um aliado da impunidade. “Por que a gente não consegue superar essa ideia de que só a prisão significa uma resposta penal adequada para a prática de um crime?” De acordo com ela, essa foi uma das questões que levaram à criação do IDDD há 20 anos, assim como a necessidade de chamar a atenção dos operadores do direito para o estado inconstitucional dos presídios, ainda uma realidade.
Ela alertou que o contato virtual pode ajudar em algumas situações, como no despacho de memoriais. “Mas se a gente virtualizar tudo, acabamos tendo uma não Justiça”. Ela apontou, por exemplo, que a visita pessoal é fundamental para incutir no advogado o sentimento de urgência quanto à situação das prisões brasileiras.
O criminalista e professor de processo penal da USP Gustavo Badaró defendeu a necessidade de aprimoramento do uso dos habeas corpus coletivos, inclusive a regulamentação por meio de lei, para que seu uso seja mais efetivo. Para ele, um dos motivos que levam ao excesso de HCs apresentados às cortes superiores é o entendimento divergente entre os ministros, sem que haja unidade nos tribunais.
Foto: Flickr/STJ
